Estatuto do Idoso  (arquivo em PDF) Lei n. 11.433/2006  - Dia Nacional do Idoso Lei da Politica Nacional do Idoso (arquivo em PDF) Regulamento Técnico que define as normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos Portaria 2.528 de 2006 - Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa Resolução do CFM Nº 1500/1998 - Prática Ortomolecular Resolução do CFM Nº 1.634/2002  - Especialidades Médicas Resolução do  CFM Nº 1.666/2003 - Especialidades Médicas Resolução do CFM Nº 1772/2005 - Atualização Profissional Resolução do  CFM Nº 1.785/2006 - Especialidades Médicas